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REQ 42/2024 CPASF Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PL/RJ

Apresentação
18/06/2024

Ementa
Requer aprovação de Moção de Repúdio às infelizes declarações do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, que, em comentário a projeto de lei que versa sobre as penas para o crime de aborto, sugeriu serem "monstros" as pessoas que são concebidas por meio de estupro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado, contra o voto do Deputado Pator Sargento Isidório

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer aprovação de Moção de Repúdio às infelizes declarações do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, que, em comentário a projeto de lei que versa sobre as penas para o crime de aborto, sugeriu serem 'monstros' as pessoas que são concebidas por meio de estupro". Inteiro teor
19/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento para Inclusão de Matéria Extrapauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto
  • Aprovado. Resultado: 11 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.  Votação
  • Requerimento incluído na Ordem do Dia para apreciação imediata. Subscrito pela Deputada Cristiane Lopes, Julia Zanata e Franciane Bayer e pelo Deputado Filipe Martins.
  • Em votação, o Requerimento 42/2024. Encaminhou, favoravelmente, a Deputada Chris Tonietto
  • Aprovado, contra o voto do Deputado Pator Sargento Isidório
19/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonieto, Felipe Martins, Pastor Sargento Isidoro
02/07/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encaminhado Ofício 105/2024 CPASF ao Presidente da CD solicitando enviar ao Presidente da República moção de repúdio da Comissão de Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família, pelas infelizes declarações proferidas em comentário ao projeto de lei que versa sobre as penas para o crime de aborto, dizendo serem "MONSTROS" as pessoas que são concebidas por meio de estupro".
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2024 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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