Versões para impressão

PL 2464/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
18/06/2024

Ementa
Cria a Lei de Telemedicina e Telessaúde, definindo os parâmetros para a utilização de tecnologias de comunicação e informação no atendimento à saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024) 16/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2464/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria a Lei de Telemedicina e Telessaúde, definindo os parâmetros para a utilização de tecnologias de comunicação e informação no atendimento à saúde". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 14 Inteiro teor
19/07/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
12/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
13/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
17/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
14/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
25/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
  Versões para impressão