Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 168/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de auditoria nas obras de reforma e recapeamento da BR-262". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebimento do Aviso nº 927/GP-TCU
  , de 9 de dezembro de 2024, que informa o recebimento do Ofício nº 139/2024/CFFC-P, de 5 de dezembro de 2024, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controla encaminha ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 168/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Evair Vieira de Melo e informo que o referido expediente será autuado no Tribunal como processo TC-028.493/2024-9, sendo tratado com a devida urgência e tramitação
  preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Aviso nº 409 - GP/TCU, de 12 de maio de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1131, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na sessão ordinária de 6/5/2026, ao apreciar o processo nº TC-028.493/2024-9, de relatoria do Ministro Bruno Dantas. Informa que os autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 139/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativa ao Requerimento nº 168/2024, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, e registra que, conforme o subitem 9.3 da deliberação, a solicitação foi considerada integralmente atendida, sendo possível acessar o inteiro teor do Relatório e do Voto no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. Inteiro teor
• Arquivada em virtude do cumprimento do objeto.