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REQ 168/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
18/06/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de auditoria nas obras de reforma e recapeamento da BR-262.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 168/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de auditoria nas obras de reforma e recapeamento da BR-262". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
11/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 927/GP-TCU
    , de 9 de dezembro de 2024, que informa o recebimento do Ofício nº 139/2024/CFFC-P, de 5 de dezembro de 2024, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controla encaminha ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 168/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Evair Vieira de Melo e informo que o referido expediente será autuado no Tribunal como processo TC-028.493/2024-9, sendo tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
18/02/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 80 - GP/TCU, de 18 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 219/2025, proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas ao apreciar o TC-028.493/2024-9.
    O referido Aviso informa ainda que as questões remanescentes serão respondidas no prazo de 180 dias, nos termos do II do art. 15 da Resolução-TCU 215/2008, tendo a Solicitação sido considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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