PL 2401/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
17/06/2024
Ementa
Dispõe sobre o congelamento de óvulos para paciente em tratamento oncológico.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2024 | Apense-se à(ao) PL-603/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/10/2025 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 30/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 03/10/2025 |
Plenário ( PLEN )
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proposição no Senado e em outros órgãos