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REQ 165/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
26/04/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desvio de R$ 14 milhões do Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) e TSE após invasão de sistema.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 165/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desvio de R$ 14 milhões do Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) e TSE após invasão de sistema". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
16/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 922 - GP/TCU de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 138/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, que encaminha o Requerimento nº 165/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
    Melo e informa que o referido expediente, autuado no Tribunal como processo TC-028.491/2024-6, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
04/02/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 41 - GP/TCU, de 3 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 76/2025 (acompanhado do Relatório e Voto que o fundamenta) proferido pelo Plenário da Corte de Contas ao apreciar o processo TC-028.491/2024-6.
    O Aviso encaminha também cópia do Acórdão nº 1.520/2024-TCU-Plenário, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamenta (TC-015.825/2024-8) e informa que a solicitação está sendo tratada no TC 015.825/2024-8, e que as informações restantes (ainda não respondidas por meio do Acórdão 1.520/2024-TCU-Plenário) serão informadas por meio daquele processo.
    Sugere, por fim, o arquivamento dos autos. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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