REQ 166/2024 CSAUDE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
13/06/2024
Ementa
Requer audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) - a Lei 14.758/23, para tratar de aspectos financeiros para assegurar a implementação da nova legislação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/03/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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| 19/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 31/10/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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| 26/03/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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