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Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
11/06/2024

Ementa
Institui a campanha “Abril Verde”, dedicada à prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/08/2024	Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 121.

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 476/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.063, de 2022, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Institui a campanha 'Abril Verde', dedicada à prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais". Inteiro teor
11/06/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 1063/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a campanha “Abril Verde”, dedicada à prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. ". Inteiro teor
09/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/08/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
09/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 121. Inteiro teor

PL 1063/2022