SBR 2 CE => SBT-A 1 CSSF => PL 620/2021
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/05/2024
Ementa
SUBEMENDA Nº 2
Dê-se a seguinte redação ao art. 10 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família:
"Art. 10. As despesas para a execução desta Lei poderão correr por conta de dotações orçamentárias próprias do Ministério da Educação, incluídas pelo Poder Executivo nas propostas orçamentárias anuais e em seu plano plurianual'.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação da SBR n. 2 CE (Subemenda de Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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