REQ 2075/2024
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Barbudo - PL/MT
Apresentação
10/06/2024
Ementa
Solicita redistribuição do Projeto de Lei n° 30/2024 que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a utilização de gaiolas e de sistemas de confinamento de animais, e dá outras providências.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura e Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 2075/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei n° 30/2024 que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a utilização de gaiolas e de sistemas de confinamento de animais, e dá outras providências.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura e Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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