Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 11/12/2024, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatórios do COI nº 1 (AVN 11/2024), COI nº 2 e adendo apresentados ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN – LOA 2025, tendo em vista acordo firmado e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
  A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.
• O Coordenador do COI, Deputado Lula da Fonte, fez a leitura dos dois relatórios (COI 1, COI 2 e adendo).
• Iniciada a Discussão.
  Não houve quem quisesse discutir as matérias.
• Presidente da CMO consultou o plenário se poderia efetuar a votação em globo dos relatórios que consentiu.
  Em deliberação, os relatórios do COI 1, 2 e adendo foram APROVADOS em 11/12/2024.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Lula da Fonte Inteiro teor
• VOTO: MANTER O BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção da BR-040/RJ – Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95- 00, subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2024, arquivando o AVN 11/2024. Inteiro teor