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PL 2152/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/06/2024

Ementa
Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2024	Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)	05/07/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026)	19/03/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/04/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
15/04/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
02/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 2 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME)	17/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2152/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos ". Inteiro teor
02/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/07/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME. Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
03/07/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 343 Inteiro teor
04/07/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
12/08/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Vitor, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
30/04/2025	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
03/03/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação. Inteiro teor
17/03/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/03/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026)
07/04/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/04/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Usaram da palavra os Deputados Beto Pereira (REPUBLIC-MS), Keniston Braga (MDB-PA) e Helena Lima (PSD-RR). Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
15/04/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
17/04/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2143/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Requer nos termos regimentais a revisão do despacho às comissões ao PL 2152/2024, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição". Inteiro teor
22/04/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2026	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).