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Situação: Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor
Denise Pessôa - PT/RS

Apresentação
03/06/2024

Ementa
Requer ao Ministro da Casa Civil que Consórcios de Municípios possam apresentar propostas no Novo PAC.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
19/06/2024	Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Data	Ação
25/06/2024	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da INC n. 506/2024 (Indicação ), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer ao Ministro da Casa Civil que Consórcios de Municípios possam apresentar propostas no Novo PAC". Inteiro teor
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor
20/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2024.
21/06/2024	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
25/06/2024	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor

INC 506/2024