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PL 2131/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)


Identificação da Proposição

Autor
Duda Salabert - PDT/MG

Apresentação
29/05/2024

Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024) 03/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Prazo de Vista Encerrado
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 23/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2131/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais
    ". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 143 Inteiro teor
24/07/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
30/08/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC)
02/09/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)
18/09/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • A Relatora, Dep. Carla Ayres, deixou de ser membro da Comissão
16/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
23/10/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
26/11/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta, solicitada pelo Deputado Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.  Votação
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Junio Amaral.
03/12/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
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