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PL 2130/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Odair Cunha - PT/MG

Apresentação
29/05/2024

Ementa
Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2024 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
13/11/2024 Comissão de Turismo ( CTUR )
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Turismo

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2130/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
    ". Inteiro teor
02/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2444/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024
    ". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 136 Inteiro teor
23/07/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
15/08/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 2444/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2130/2024.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2444/2024.
13/11/2024

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
03/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
03/12/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG). Inteiro teor
04/12/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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