DVT 26 => PL 914/2024
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pastor Eurico - PL/PE
Apresentação
29/05/2024
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 28 de maio de
2024, votei NÃO ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 914, de 2024, que Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover, adotado pelo relator, por ser contrário ao dispositivo que acaba com as isenções de compras estrangeiras até 50 dólares, além de entender que se trata de matéria estranha ao texto, em descompasso com as normas legísticas vigentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 26 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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