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REQ 149/2024 CE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
24/05/2024

Ementa
Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do encerramento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, e da exigência de assinatura de um acordo até segunda-feira, 27 de maio.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Requer que seja convidada a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do andamento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, bem como a disponibilidade do governo para as ditas negociações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2025 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 149/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado(a) Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do encerramento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, e da exigência de assinatura de um acordo até segunda-feira, 27 de maio.

    NOVA EMENTA: Requer que seja convidada a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do andamento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, bem como a disponibilidade do governo para as ditas negociações". Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Delegado Bilynskyj e Pedro Campos.
  • Aprovado, com alteração da ementa e transformação em convite. Subscreveram as Deputadas Soraya Santos, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Alice Portugal e Duda Salabert e os Deputados Professor Alcides, Fernando Mineiro, Reimont, Luiz Lima, Gustavo Gayer, Pedro Uczai, Rogério Correia, Tarcísio Motta e Sargento Gonçalves.
02/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2024 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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