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PL 2058/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Coronel Chrisóstomo - PL/RO , Pr. Marco Feliciano - PL/SP , Evair Vieira de Melo - PP/ES e outros

Apresentação
27/05/2024

Ementa
Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/06/2024	Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM)	25/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor 01/10/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/05/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 2058/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão ". Inteiro teor
29/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1827/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) e outros, que "Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024". Inteiro teor
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 275 Inteiro teor
25/06/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM.
03/07/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
04/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o REQ 1827/2024.
19/03/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
11/07/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
25/09/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
01/10/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Pastor Diniz. Aprovado o Parecer.
06/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2025, Letra A.
08/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.