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REQ 34/2024 CDE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Gastão - PSD/CE

Apresentação
23/05/2024

Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 34/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária". Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) subscreveu o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Julio Lopes (PP-RJ) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
  • Aprovado, com inclusão de convite ao senhor André Nassar, Presidente-Executivo da ABIOVE, com a realização do debate dividido em duas reuniões de audiência pública.
19/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Audiência Pública realizada em 19.06.2024
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2024 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões