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PL 1940/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Marx Beltrão - PP/AL

Apresentação
20/05/2024

Ementa
Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2024 Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) 05/07/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) 17/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 02/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor

04/03/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia (CME) 29/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação. Inteiro teor

01/10/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1940/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências. ". Inteiro teor
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 121 Inteiro teor
25/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/07/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
04/07/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
12/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Vista ao Deputado Cleber Verde.
28/04/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/09/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
01/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Usou da palavra o Relator.
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
02/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra A.
03/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pelo(a) CAPADR.
15/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
16/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
28/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
04/03/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Welter (PT-PR), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).
  • Aprovado o Parecer.
05/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
05/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026, Letra B.
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  • 04/03/2026 - 10h00

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  • 01/10/2025 - 10h00

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