EMR 1 CREDN => PL 5903/2023
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Duda Salabert - PDT/MG
Apresentação
17/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação da EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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