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SBT 1 CPASF => PL 2777/2023 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Apresentação
16/04/2024

Ementa
Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, dentre as ações desenvolvidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o encaminhamento de adolescentes a partir dos 14 anos para programas de aprendizagem e de adolescentes de 16 a 18 anos, para o mercado de trabalho de forma segura conforme a legislação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). Inteiro teor
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