Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PDL n. 267/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023
  ". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 441 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
• Aprovado o requerimento nº 4215/2024,da Sra. Maria Rosas, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 267/2024.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4215/2024.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 267/ 2024.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 267/ 2024. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2024.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 267-A/2024).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da proposição ter sido deliberada em Plenário.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado no Decreto Legislativo 271/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 04 COL 01.