SBT 1 CPOVOS => PL 2963/2021
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/05/2024
Ementa
Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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