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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR

Apresentação
14/05/2024

Ementa
Institui o Dia Nacional dos Advogados da União.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2024	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Inteiro teor

Data	Ação
05/11/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Aprovado o requerimento nº 98/2024,do Sr. Felipe Francischini que solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1809/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Institui o Dia Nacional dos Advogados da União ". Inteiro teor
07/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Inteiro teor
07/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/08/2024 PÁG 29. Inteiro teor
17/10/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apresentação do REQ n. 98/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Solicita Realização de audiência pública para discutir o tema 'Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”". Inteiro teor
05/11/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Aprovado o requerimento nº 98/2024,do Sr. Felipe Francischini que solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”

PL 1809/2024