RPD 1 CCJC => REQ 17/2024 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pollon - PL/MS
Apresentação
14/05/2024
Ementa
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o seguinte Requerimento de Convocação:
ITEM 1 INVERSÃO DE PAUTA – “Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos relativos ao Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado por este Ministro ao Ministério da Justiça, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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