REQ 23/2024 CPD
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
13/05/2024
Ementa
Solicitação de informações ao Diretor Presidente da ANS, Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, acerca dos recentes casos de cancelamento unilateral de planos de saúde, a exemplo da AMIL e QUALICORP, com relação ao atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/02/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Arquivada, visto que o requerimento apresenta erro formal, uma vez que não se pode enviar RIC à órgão não subordinado ao Poder Executivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 21/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 13/02/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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