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SBT 4 CCJC => PL 1804/2015 Inteiro teor
Substitutivo


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Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PL/SP

Apresentação
07/05/2024

Ementa
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do SBT n. 4 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do SBT n. 4 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP). Inteiro teor
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