Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Na continuação da 3ª Reunião Ordinária, em 08/05, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, a inclusão na Pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2024-CN – Alteração da LOA 2024 e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovadas.
  O Relator, deputado Jonas Donizette, leu o Relatório e a Complementação de Voto
• Iniciada a Discussão
  Discutiram os deputados Mário Negromonte Jr., Lula da Fonte, Gabriel Nunes, Claudio Cajado, Carlos Zarattini, o senadores Astronauta Marcos Pontes e Izalci Lucas, os deputados Daniel Agrobom, Prof. Reginaldo Veras, Rodrigo de Castro, Merlong Solano.
  O Relator leu novamente o conteúdo da Complementação de Voto
• Encerrada a discussão
• Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
• Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. O avulso será publicado no DCN de 09.05.2024. Inteiro teor
• Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Jonas Donizette
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 1,2, 3, 4 e 6; e REJEIÇÃO da de nº 5. Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Jonas Donizette Inteiro teor
• Complementação de Voto, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 14856/2024. DOU 17/05/2024 PÁG 01 COL 01. ED EXTRA B