PL 1635/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 494/2021 - Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Apresentação
07/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas de colusão artificial implementadas por meio de algoritmos de precificação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/05/2024 | Apense-se à(ao) PL-494/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 494/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 1635/2024 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 13/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
| 19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos