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PLP 78/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
07/05/2024

Ementa
Estabelece auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e aos seus Municípios para compensar as perdas de arrecadação decorrentes dos efeitos das graves enchentes que atingiram o estado; dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PLP n. 78/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Estabelece auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e aos seus Municípios para compensar as perdas de arrecadação decorrentes dos efeitos das graves enchentes que atingiram o estado; dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências ". Inteiro teor
11/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2577/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Marcel van Hattem (NOVO-RS), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 78/2024". Inteiro teor
11/07/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 2577/2024,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 78/2024. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2577/2024.