REQ 24/2024 CINDRE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Marangoni - UNIÃO/SP
Apresentação
07/05/2024
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres naturais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Aprovado e subscrito pelos Deputado Saullo Vianna e Deputado João Daniel. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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| 15/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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