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REQ 119/2024 CSAUDE Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Frederico - PRD/MG

Apresentação
06/05/2024

Ementa
Requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, o envio de Indicação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda para sugerir, em caráter de urgência, a isenção e/ou redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II), do PIS, da COFINS e da COFINS-Importação incidentes sobre os insumos, instrumentos, aparelhos e equipamentos médico-hospitalares quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), localizados no Rio Grande do Sul e enquanto durar o estado de calamidade pública, a fim de restabelecer e reestruturar a rede saúde pública das áreas atingidas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 119/2024 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, o envio de Indicação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda para sugerir, em caráter de urgência, a isenção e/ou redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II), do PIS, da COFINS e da COFINS-Importação incidentes sobre os insumos, instrumentos, aparelhos e equipamentos médico-hospitalares quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), localizados no Rio Grande do Sul e enquanto durar o estado de calamidade pública, a fim de restabelecer e reestruturar a rede saúde pública das áreas atingidas". Inteiro teor
15/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pela Deputada Rogéria Santos e pelos Deputados Jorge Solla e Dimas Gadelha.
15/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 445/2024 (Indicação ), pela Comissão de Saúde, que "Sugere ao ministro de Estado da Fazenda, em caráter de urgência, a isenção e/ou redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II), do PIS, da COFINS e da COFINS-Imposrtação incidentes sobre insumos, instrumentos, aparelhos e equipamentos médico-hospitalares, quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), localizados no Rio Grande do Sul e enquanto durar o estado de calamidade pública, a fim de restabelecer e reestruturar a rede saúde pública das áreas atingidas". Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2024 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões