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REQ 133/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
03/05/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da negociação do governo Lula com vista a prorrogar concessões de aeroportos com pequenas contrapartidas para 'driblar' nova licitação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o aviso nº 169 - GP/TCU
, de 7 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 427/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na sessão ordinária de 26/2/2025, ao apreciar o TC-028.470/2024-9, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício 135/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 133/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 133/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da negociação do governo Lula com vista a prorrogar concessões de aeroportos com pequenas contrapartidas para 'driblar' nova licitação". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
12/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 928 - GP/TCU, de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 135/2024/CFFC-P, de 5 de dezembro de 2024, no qual a Comissão de Fiscallização Financeira e Controle encaminha ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 133/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informa ainda que o referido expediente foi autuado no Tribunal como processo TC-028.470/2024-9, sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
10/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o aviso nº 170 - GP/TCU, de 7 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 427/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas ao apreciar o TC-028.470/2024-9.

    A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivada por cumprimento do objeto.
08/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o aviso nº 169 - GP/TCU
    , de 7 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 427/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na sessão ordinária de 26/2/2025, ao apreciar o TC-028.470/2024-9, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício 135/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 133/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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