PL 1509/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Alden - PL/BA
Apresentação
30/04/2024
Ementa
Dispõe sobre o bem-estar animal e estabelece diretrizes para o transporte de animais vivos em embarcações, marítimas e aéreas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/05/2024 | Apense-se à(ao) PL-137/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/06/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
| 06/05/2024 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Recebimento pela CMADS. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/05/2024 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 06/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 12/06/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos