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Situação: Apensado ao PL 137/2022 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2024

Ementa
Disciplina o transporte de animais de estimação e de assistência emocional em aeronaves no País e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/04/2024	Apense-se à(ao) PL-137/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
12/06/2024	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2024	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1493/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Disciplina o transporte de animais de estimação e de assistência emocional em aeronaves no País e dá outras providências. ". Inteiro teor
30/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-137/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/04/2024	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
30/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024.
12/06/2024	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.