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RIC 1165/2024 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
25/04/2024

Ementa
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca dos critérios na condução das operadoras de planos de saúde, especialmente no que diz respeito ao cancelamento injustificado de contratos de pacientes em tratamento médico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2024 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1165/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca dos critérios na condução das operadoras de planos de saúde, especialmente no que diz respeito ao cancelamento injustificado de contratos de pacientes em tratamento médico". Inteiro teor
02/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
03/05/2024

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
07/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
09/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/05/2024
13/05/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/05/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 80/2024, a Ministra de Estado da Saúde. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 21/05/2024 a 19/06/2024)
05/07/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 822/2024/ASPAR/MS, de 05 de junho de 2024, do Ministério da Saúde. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
05/11/2024

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Ratificado o Parecer
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2024 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões