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RIC 1151/2024 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo

Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2024

Ementa
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações detalhadas sobre o estado atual das 3.783 obras de educação básica paradas, incluindo creches e escolas, e sobre as ações específicas tomadas para destravar e reiniciar essas construções, e identificar os obstáculos que impedem o avanço desses projetos, assegurando a transparência e promovendo a eficiência na gestão pública, conforme promessas do Governo Federal.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2024	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/06/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do RIC n. 1151/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações detalhadas sobre o estado atual das 3.783 obras de educação básica paradas, incluindo creches e escolas, e sobre as ações específicas tomadas para destravar e reiniciar essas construções, e identificar os obstáculos que impedem o avanço desses projetos, assegurando a transparência e promovendo a eficiência na gestão pública, conforme promessas do Governo Federal". Inteiro teor
02/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
03/05/2024	1ª Vice-Presidência ( 1VIPR ) Recebimento pela 1VIPR.
07/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
09/05/2024	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 10/05/2024
13/05/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
20/05/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 73/2024, ao Ministro de Estado da Educação. Inteiro teor Prazo para Resposta Externas (de 21/05/2024 a 19/06/2024)
13/06/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2078/2024/ASPAR/GM/GM-MEC, de 11 de junho de 2024, do Ministério da Educação. Inteiro teor Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
05/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Ratificado o Parecer