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REQ 29/2024 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Fabio Costa - PP/AL

Apresentação
22/04/2024

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 29/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho". Inteiro teor
15/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Delegado Fabio Costa, Paulo Guedes e Merlong Solano.
  • Aprovado com alterações.Inclusão da Sra. Carina Minea dos Santos Trindade, representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos - FENASMAPP; Sr. Fausto Augusto, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Sr. Leandro da Cruz Medeiros, representante do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo - S.T.A.T.T.E.SP; e representante do Ministério Público do Trabalho - MPT.
21/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer o aditamento ao REQ nº 29/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública". Inteiro teor
28/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 39/2024,do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer o aditamento ao REQ nº 29/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões