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PLN 5/2024 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14891/2024


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
24/04/2024

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14891/2024. DOU 13/06/24 PÁG 05 COL 01.
14/05/2024 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
24/04/2024 CN ( CN )
Apresentação do PLN n. 5/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2024

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 5/2024 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
14/05/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
20/05/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Daniel Agrobom Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi pela INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
21/05/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • O Primeiro Vice-Presidente, tendo em vista acordo firmado na Reunião do Colegiado de Líderes, consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dos relatórios apresentados Às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação a quebra de interstício para a votação dos relatórios apresentados foi APROVADA.
    O Primeiro Vice-Presidente sugeriu também, ao Plenário, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias e aos PLNs objeto de acordo do Colegiado de Líderes, mencionados anteriormente. Em deliberação, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN foi APROVADA.
  • Aprovado.
21/05/2024

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório do Deputado DANIEL AGROBOM, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2024-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi DECLARADA INADMITIDA
12/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14891/2024. DOU 13/06/24 PÁG 05 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 21/05/2024 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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