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PL 1410/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2024

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para possibilitar a associação entre municípios limítrofes para realizações de obras de melhorias em seus territórios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2024	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)	24/06/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1410/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para possibilitar a associação entre municípios limítrofes para realizações de obras de melhorias em seus territórios ". Inteiro teor
26/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 113 Inteiro teor
30/04/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
20/06/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
21/06/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)
08/07/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor
11/12/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
16/12/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
17/12/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 18/12/2024 PÁG 1700, Letra A. Inteiro teor
18/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)
06/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).