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PL 1397/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Silvia Waiãpi - PL/AP

Apresentação
23/04/2024

Ementa
Acrescenta o § 1º, alíneas “a” e “b”, bem como o § 2º ao artigo 14 da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, para dar publicidade aos números da criminalidade no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2024 Apense-se à(ao) PL-5179/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.
02/04/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Recebimento pela CSPCCO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1397/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Acrescenta o § 1º, alíneas “a” e “b”, bem como o § 2º ao artigo 14 da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, para dar publicidade aos números da criminalidade no Brasil". Inteiro teor
26/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5179/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
29/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 67 Inteiro teor
02/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.
20/05/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), para o PL 5179/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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