Versões para impressão

INC 318/2024 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Autor
Iza Arruda - MDB/PE

Apresentação
22/04/2024

Ementa
Sugere à Ministra da Saúde que estude a viabilidade da edição de norma regulamentadora que permita a devida operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, por meio da previsão de fontes específicas de recursos, fluxos de referenciamento, critérios para a distribuição geográfica dos serviços de saúde que realizam esses procedimentos, entre outras determinações, bem como avalie a possibilidade de participação complementar da iniciativa privada na oferta de serviços de reprodução humana assistida a pacientes com câncer que desejam preservar a sua fertilidade, diante da insuficiência de disponibilidade de cobertura assistencial adequada dos serviços públicos disponíveis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2024 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 318/2024 (Indicação ), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Sugere à Ministra da Saúde que estude a viabilidade da edição de norma regulamentadora que permita a devida operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, por meio da previsão de fontes específicas de recursos, fluxos de referenciamento, critérios para a distribuição geográfica dos serviços de saúde que realizam esses procedimentos, entre outras determinações, bem como avalie a possibilidade de participação complementar da iniciativa privada na oferta de serviços de reprodução humana assistida a pacientes com câncer que desejam preservar a sua fertilidade, diante da insuficiência de disponibilidade de cobertura assistencial adequada dos serviços públicos disponíveis. ". Inteiro teor
24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2024.
26/04/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
02/05/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
  Versões para impressão