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PL 1360/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1462/2022 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Sargento Gonçalves - PL/RN

Apresentação
19/04/2024

Ementa
Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/04/2024	Apense-se à(ao) PL-1462/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1462/2022

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1360/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema 'Transtorno do Espectro Autista (TEA)' nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação". Inteiro teor
24/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1462/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2024 PAG 17 Inteiro teor
29/04/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
08/04/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1462/2022
20/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 1462/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-1462/2022
10/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), para o PL 1462/2022, ao qual esta proposição está apensada.
10/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1462/2022