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PEC 14/2024 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da PEC n. 14/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais
    ". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
19/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 5022/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 14/2024, que “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais”". Inteiro teor
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