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REQ 18/2024 CICS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Josenildo - PDT/AP

Apresentação
18/04/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado com inclusão de representantes do Instituto Livre Mercado; do Ministério Púbico do Trabalho e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos - Fenasmapp, na lista de convidados. Aprovada, ainda, substituição da Fenamab pela Federação Nacional dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - Fembrapp.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024". Inteiro teor
23/04/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com inclusão de representantes do Instituto Livre Mercado; do Ministério Púbico do Trabalho e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos - Fenasmapp, na lista de convidados. Aprovada, ainda, substituição da Fenamab pela Federação Nacional dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - Fembrapp.
25/04/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    LUIZ MARINHO | Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; ADROALDO DA CUNHA PORTAL | Secretário do Regime Geral de Previdência Social - Ministério da Previdência Social; FERNANDO PAES | Diretor de Relações Governamentais do aplicativo de transporte individual 99 App; RICARDO LEITE | Diretor de Políticas Públicas da empresa e aplicativo de transporte individual Uber; RODRIGO PORTO | Representante da empresa aplicativo de transporte individual Indrive; ANDRÉ PORTO | Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - AMOBITEC; DENIS MOURA | Diretor de Comunicação e Relações Públicas da Associação de Motoristas Por Aplicativo do Brasil - AMPAB; PAULO XAVIER | Presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos - FANMA; CARINA TRINDADE | Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul - Simtrapli/RS; LEANDRO CRUZ MEDEIROS | Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos - FENASMAPP; PRISCILA DIBI SCHVARCZ | Procuradora do Ministério Público do Trabalho; RODRIGO MARINHO | Diretor-executivo do Instituto Livre Mercado; EVANDRO HENRIQUE ROQUE | Vice-Presidente da Federação Nacional dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - FEMBRAPP.

    Tema: o Projeto de Lei Complementar 12/2024
    (Requerimento nº 18/2024 CICS, do deputado Josenildo - PDT/AP) Inteiro teor
09/05/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2024 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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