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PL 1346/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Renilce Nicodemos - MDB/PA

Apresentação
18/04/2024

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1346/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1372/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1346/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal. ". Inteiro teor
24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1372/2024 (Requerimento), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requeiro, nos termos do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1346/2024, de minha autoria". Inteiro teor
26/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1346/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1372/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2024 PAG 23 Inteiro teor
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