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SBT 1 CPD => PL 648/2011 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rosangela Moro - UNIÃO/SP

Apresentação
17/04/2024

Ementa
Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o filho ou o irmão com deficiência moderada como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social; e altera o art. 16 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever que entidades públicas ou privadas mediadoras do processo de formação para o trabalho das pessoas com deficiência possam, mediante contrato, definir regras que atendam às suas necessidades pessoais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP). Inteiro teor
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