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CON 1/2024 Inteiro teor
Consulta

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Presidência da Câmara dos Deputados

Apresentação
17/04/2024

Ementa
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da possibilidade de compor o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e o Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, durante o curso do mandato parlamentar".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/03/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) no sentido de que um Deputado Federal não pode integrar o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro nem o Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	25/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) no sentido de que um Deputado Federal não pode integrar o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro nem o Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da CON n. 1/2024 (Consulta), pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que "Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da possibilidade de compor o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e o Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, durante o curso do mandato parlamentar'". Inteiro teor Recebido o ofício 3/24 do Deputado Marcelo Calero Faria Garcia (PSD-RJ), que solicita consulta acerca da possibilidade de compor o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e o Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, durante o curso do mandato parlamentar. Inteiro teor Despacho exarado à Consulta n. 1/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como consulta e submeta-se à Comissão de Constituição eJustiça e de Cidadania nos termos do 32, IV, "c" e "p", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
17/04/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/05/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
06/08/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) no sentido de que um Deputado Federal não pode integrar o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro nem o Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME. Inteiro teor
11/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
13/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
25/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 1 CCJC. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) no sentido de que um Deputado Federal não pode integrar o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro nem o Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME. Inteiro teor
19/03/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

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