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REQ 1243/2024 Inteiro teor
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor



Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC ,  Chris Tonietto - PL/RJ

Apresentação
17/04/2024

Ementa
Requer voto de louvor ao Conselho Federal de Medicina pela publicação da resolução 2.378/24 que proíbe o uso de assistolia fetal para aborto após 22 semanas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2024 Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se e, após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1243/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelas Deputadas Julia Zanatta (PL/SC) e Chris Tonietto PL, que "Requer voto de louvor ao Conselho Federal de Medicina pela publicação da resolução 2.378/24 que proíbe o uso de assistolia fetal para aborto após 22 semanas". Inteiro teor
12/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2024
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