REQ 91/2024 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sargento Fahur - PSD/PR
Apresentação
12/04/2024
Ementa
Requer Moção de Repúdio ao veto nº 8/2024 do Presidente da República, à Lei nº 14.843/24, que possibilitará a saída temporária dos presos para visita à familiares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e subscrição do Deputado Capitão Alden. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 23/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 03/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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